Termos e Condições da xsbet

1Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer serviço oferecido pela xsbet — incluindo, sem limitação, apostas esportivas, jogos de cassino, crash games, jogos de mesa e quaisquer outros produtos disponíveis na plataforma —, o Usuário declara, de forma expressa e inequívoca, que:

• Leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos e Condições;
• Tem capacidade civil plena para assumir obrigações contratuais, sendo maior de 18 (dezoito) anos de idade;
• Concorda com a Política de Privacidade da xsbet, que faz parte integrante destes Termos;
• Concorda com as políticas de Jogo Responsável da plataforma;
• Reconhece que apostas e jogos de azar envolvem risco financeiro real de perda de dinheiro.

A aceitação ocorre no momento do cadastro, ao clicar em "Criar Conta" ou equivalente, ou ao realizar qualquer transação financeira na plataforma, o que ocorrer primeiro.

2Elegibilidade

2.1 Requisitos de Idade e Localização

Os serviços da xsbet são destinados exclusivamente a pessoas físicas que cumpram cumulativamente os seguintes requisitos:

• Idade mínima: 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Documento de identificação: possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) ativo e válido perante a Receita Federal do Brasil;
• Residência: estar fisicamente localizado no Brasil no momento do acesso à plataforma;
• Capacidade civil: não estar interditado judicial ou administrativamente.

2.2 Restrições

Não são elegíveis para criar conta ou utilizar os serviços da xsbet:

• Colaboradores, funcionários, prestadores de serviço, consultores ou representantes da xsbet ou de suas empresas parceiras, bem como seus familiares diretos (cônjuge, ascendentes, descendentes e colaterais até segundo grau);
• Pessoas que tenham sido previamente banidas ou tiveram suas contas encerradas por violação dos Termos;
• Pessoas com restrições judiciais relacionadas a atividades de apostas ou jogos de azar;
• Pessoas que tenham solicitado autoexclusão da plataforma, durante o período de exclusão ativo.

3Cadastro e Conta

3.1 Criação de Conta

Para utilizar os serviços da xsbet, é obrigatório criar uma conta individual. O Usuário deve fornecer informações verídicas, precisas, completas e atualizadas no momento do cadastro e manter essas informações atualizadas ao longo do tempo. O fornecimento de informações falsas ou incompletas constitui violação grave destes Termos e pode resultar no cancelamento imediato da conta.

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma. A criação de múltiplas contas é estritamente proibida e resultará na suspensão de todas as contas envolvidas e no confisco de quaisquer saldos pendentes.

3.2 Segurança da Conta

O Usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (nome de usuário e senha). A xsbet recomenda fortemente a ativação da autenticação em dois fatores (2FA). Qualquer atividade realizada em uma conta é de responsabilidade do titular cadastrado, salvo em casos devidamente comprovados de acesso não autorizado reportado à xsbet com imediata brevidade.

• Não compartilhe sua senha com nenhuma outra pessoa;
• Utilize uma senha única e forte, combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos;
• Acesse a plataforma apenas por dispositivos e redes confiáveis;
• Notifique imediatamente o suporte caso suspeite de acesso não autorizado.

4Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento à legislação brasileira e às boas práticas internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FT), a xsbet realiza procedimentos de verificação de identidade (Know Your Customer — KYC) para todos os usuários.

4.1 Documentos Exigidos

O Usuário deverá enviar, quando solicitado, os seguintes documentos:

• CPF: Cadastro de Pessoa Física, o principal identificador tributário brasileiro — obrigatório;
• Documento de identidade: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) — frente e verso;
• Comprovante de residência: conta de água, luz, telefone ou extrato bancário emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Selfie de verificação: fotografia do titular segurando o documento de identidade.

4.2 Prazo e Consequências

A verificação de identidade deve ser concluída antes da realização do primeiro saque. A xsbet se reserva o direito de solicitar documentação adicional a qualquer momento. A recusa em fornecer documentação solicitada pode resultar na suspensão do saque ou encerramento da conta. O prazo estimado para análise dos documentos é de 1 (uma) a 24 (vinte e quatro) horas úteis.

5Depósitos

5.1 Métodos de Pagamento Aceitos

A xsbet aceita os seguintes métodos de depósito, todos em Reais (R$):

• Pix — transferência instantânea do Banco Central do Brasil, disponível 24h por dia, 7 dias por semana, sem tarifas;
• Mercado Pago — carteira digital, processamento em até 5 minutos;
• PicPay — carteira digital, processamento em até 5 minutos;
• Boleto Bancário — prazo de compensação de 1 a 2 dias úteis;
• Transferência TED/DOC — prazo de até 1 dia útil;
• Cartão de crédito/débito (Visa, Mastercard, Elo) — processamento em até 10 minutos.

5.2 Limites de Depósito

• Depósito mínimo: R$ 30,00 (via Pix e demais métodos principais);
• Depósito máximo padrão via Pix: R$ 10.000,00 por transação;
• Limites individualizados podem ser aplicados conforme perfil de risco da conta.

5.3 Moeda

Todas as transações na plataforma xsbet são realizadas em Reais Brasileiros (R$ / BRL). Não são aceitos depósitos em moeda estrangeira. Criptomoedas não são aceitas como método de pagamento nesta plataforma.

6Saques

6.1 Processamento de Saques

Os saques são processados exclusivamente via Pix para a chave registrada em nome do titular da conta, conforme dados do CPF cadastrado. O prazo padrão para processamento de saques via Pix é de até 1 (uma) hora após a solicitação, sujeito à conclusão bem-sucedida da verificação de identidade (KYC).

6.2 Limites de Saque

• Saque mínimo: R$ 50,00;
• Saque máximo diário padrão: R$ 20.000,00;
• Saques acima de R$ 5.000,00 podem estar sujeitos a verificação adicional de segurança;
• Usuários VIP Platina e Diamante possuem limites de saque diferenciados, conforme programa de fidelidade.

6.3 Restrições ao Saque

O saque poderá ser retido ou suspenso nos seguintes casos:

• Verificação KYC não concluída;
• Requisito de apostas de bônus ativo não cumprido;
• Investigação de fraude ou atividade suspeita em andamento;
• Documentação adicional solicitada e não fornecida;
• Divergência entre o método de depósito e o método de saque solicitado.

7Bônus e Promoções

7.1 Regras Gerais de Bônus

Os bônus e promoções oferecidos pela xsbet estão sujeitos a termos e condições específicos publicados no momento de cada oferta. As seguintes regras gerais se aplicam a todos os bônus, salvo indicação contrária nas condições da promoção:

• Bônus de boas-vindas é válido exclusivamente para o primeiro depósito de novas contas;
• Cada Usuário tem direito a um (1) bônus de boas-vindas;
• O uso de múltiplas contas para obter o bônus de boas-vindas mais de uma vez é considerado fraude;
• Bônus não são transferíveis entre contas;
• A xsbet se reserva o direito de modificar, suspender ou cancelar promoções a qualquer momento, com aviso prévio quando possível.

7.2 Requisito de Apostas (Rollover)

Todo bônus concedido pela xsbet está sujeito a um requisito de apostas (rollover) antes que o valor possa ser sacado. O rollover padrão do bônus de boas-vindas é de 30 vezes (30x) o valor do bônus recebido, no prazo de 30 dias corridos a partir da ativação.

Exemplo: Um bônus de R$ 100,00 com rollover 30x requer R$ 3.000,00 em apostas válidas antes do saque. Apostas em determinados jogos podem contribuir com porcentagens diferentes para o cumprimento do rollover — consulte os termos específicos de cada promoção.

8Regras de Apostas Esportivas

8.1 Colocação de Apostas

Apostas são aceitas exclusivamente por meios eletrônicos através da plataforma xsbet. Uma aposta é considerada confirmada apenas após a emissão de um código de confirmação pelo sistema. O Usuário é responsável por verificar a exatidão de todas as informações antes de confirmar uma aposta. Apostas confirmadas não podem ser canceladas pelo Usuário, salvo quando o recurso de cashout estiver disponível e ativo para aquela aposta específica.

8.2 Odds e Liquidação

• As odds são dinâmicas e podem ser alteradas antes da confirmação da aposta sem aviso prévio;
• A odd válida é aquela exibida no momento da confirmação da aposta pelo sistema;
• Apostas são liquidadas com base no resultado oficial reconhecido pela entidade organizadora da competição;
• Em caso de resultado duvidoso ou contestado, a xsbet aguardará a resolução oficial antes de liquidar as apostas afetadas;
• Eventos cancelados ou abandonados antes de atingir 90% do tempo regulamentar serão liquidados como anulados (reembolso da aposta), salvo indicação contrária nas regras do mercado específico.

8.3 Apostas ao Vivo

As apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas a atrasos técnicos entre o evento real e sua transmissão na plataforma. A xsbet não se responsabiliza por apostas realizadas com base em informações já conhecidas pelo Usuário e não refletidas nas odds exibidas. A plataforma pode suspender mercados a qualquer momento durante um evento ao vivo.

9Cassino e Jogos Online

Os jogos de cassino disponíveis na plataforma xsbet — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games, jogos de mesa e outros — são fornecidos por provedores terceirizados certificados (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, Playtech, NetEnt, Microgaming e outros). Cada jogo possui seu próprio RTP (Retorno ao Jogador) e regras específicas, disponíveis na tela de informações do jogo.

• Os resultados dos jogos são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados e auditados por entidades independentes;
• A xsbet não manipula resultados de jogos e não tem acesso aos algoritmos dos provedores;
• Falhas técnicas durante um jogo podem resultar em anulação da rodada e reembolso da aposta realizada;
• O histórico de jogadas fica registrado na conta do Usuário e pode ser consultado a qualquer momento;
• Giros grátis (free spins) concedidos como bônus podem ter limite de valor máximo de ganho — consulte os termos da promoção correspondente.

10Condutas Proibidas

São estritamente proibidas as seguintes condutas, sob pena de suspensão imediata da conta e perda de saldos pendentes:

• Criação de múltiplas contas para exploração de bônus ou qualquer outra finalidade;
• Uso de softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer ferramenta para automatizar apostas ou interações com a plataforma;
• Apostas em conluio com outros usuários para manipular resultados ou explorar vulnerabilidades da plataforma;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer atividade de natureza ilícita por meio da plataforma;
• Uso de dados de terceiros (documentos, contas bancárias, métodos de pagamento) sem autorização expressa;
• Exploração de erros técnicos, bugs ou erros de odds manifestamente incorretas de forma intencional e sistemática;
• Qualquer forma de fraude, manipulação de resultados ou abuso das regras de bônus;
• Acesso à plataforma por menores de 18 anos ou por pessoa que tenha solicitado autoexclusão.

A xsbet reserva-se o direito de investigar qualquer atividade suspeita e de reter saques durante investigações ativas. Casos de fraude comprovada podem ser encaminhados às autoridades competentes.

11Suspensão e Encerramento de Conta

11.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da xsbet. Antes do encerramento, quaisquer saldos disponíveis e não sujeitos a restrições de rollover serão devolvidos ao Usuário pelo método de pagamento mais recente utilizado.

11.2 Suspensão ou Encerramento pela xsbet

A xsbet pode suspender ou encerrar uma conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes circunstâncias:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas durante o cadastro ou processo de KYC;
• Atividade fraudulenta ou suspeita de lavagem de dinheiro;
• Determinação judicial ou regulatória;
• Inatividade da conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos;
• Conduta abusiva, ofensiva ou prejudicial em relação à equipe de suporte ou outros usuários.

12Privacidade e LGPD

A xsbet trata os dados pessoais dos Usuários em estrita conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD). As informações coletadas são utilizadas exclusivamente para os fins operacionais, de segurança e legais da plataforma, conforme detalhado em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

O Usuário tem o direito de, a qualquer momento: acessar seus dados pessoais, corrigir informações incorretas, solicitar a portabilidade dos dados, e requerer a exclusão de dados não necessários — desde que isso não conflite com obrigações legais de retenção. Para exercer esses direitos, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados (DPO) pelo e-mail [email protected].

13Jogo Responsável

A xsbet adota uma postura ativa em relação ao jogo responsável. Reconhecemos que, para uma minoria de jogadores, as apostas podem se tornar um problema. Por isso, disponibilizamos as seguintes ferramentas de autogestão:

• Limite de depósito: defina limites diários, semanais ou mensais de depósito;
• Limite de apostas: restrinja o valor máximo por aposta individual;
• Pausa voluntária: suspenda sua conta por períodos de 24 horas a 6 meses;
• Autoexclusão: solicite exclusão definitiva ou por prazo determinado (mínimo 6 meses).

A xsbet não aceita apostas de pessoas que tenham solicitado autoexclusão. Para mais informações sobre jogo responsável, acesse nossa página dedicada: Jogo Responsável. Em caso de necessidade de apoio, recomendamos o contato com Jogadores Anônimos Brasil.

14Limitação de Responsabilidade

A xsbet não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes da participação em apostas e jogos, sendo estas atividades de natureza especulativa com risco inerente de perda. A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e, embora envidemos todos os esforços para garantir disponibilidade e estabilidade, não garantimos operação ininterrupta.

A xsbet não será responsabilizada por: (i) falhas de conexão de internet de responsabilidade do Usuário; (ii) interrupções de serviço decorrentes de manutenção programada ou emergencial; (iii) perdas indiretas, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma; (iv) ações de terceiros, incluindo provedores de jogos e processadores de pagamento.

15Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — regulamentação de apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) — nas relações de consumo aplicáveis;
• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) — nas disposições gerais de obrigações e contratos.

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo quando a legislação de defesa do consumidor determinar foro diferente em benefício do Usuário.

16Alterações destes Termos

A xsbet reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma com indicação da data de última atualização. Alterações materiais — aquelas que afetem significativamente os direitos ou obrigações do Usuário — serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por e-mail e/ou notificação na plataforma.

A continuidade do uso da plataforma após a publicação das alterações implica aceitação tácita dos novos termos. Caso não concorde com as alterações, o Usuário deve encerrar sua conta antes da data de vigência das modificações.

17Contato

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições, verificação de conta, saques, bônus ou qualquer outro assunto relacionado à plataforma, entre em contato com nossa equipe de suporte: